A licença por acidente disciplinada pelos artigos 140 e 141 confere...
🏢 CETAP🎯 Prefeitura de Ananindeua - PA📚 Legislação Municipal (Pará)
#Estatuto dos Servidores Públicos de Ananindeua - Lei 2.177/2005#Legislação Municipal de Ananindeua
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CETAP no concurso para Prefeitura de Ananindeua - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pará), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos de Ananindeua - Lei 2.177/2005, Legislação Municipal de Ananindeua.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Todos os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.177/2Q05
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
A n a n in d e u a ), razão pela qual elas devem ser
respondidas com base nessa legislação:
A licença por acidente disciplinada pelos artigos 140 e 141
confere as seguintes orientações, exceto:
I- O servidor que decorrente de acidente de trabalho necessite
de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição
privada, podendo, a critério da administração, ser os custos
assumidos pelo Município;
II- O tratamento de que trata especializado em instituição privada
deverá ser recomendado por junta médica oficial e somente será
permitido se existirem meios e recursos adequados em
instituição pública;
III- A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias,
prorrogáveis por igual período quando as circunstâncias o
exigirem.