Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201072359De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal, é vedado aos Municípios, para atender a despesas extrao...1457941201072359Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioDe acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal, é vedado aos Municípios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, instituirAempréstimos compulsórios, exceto se o fizer por meio de lei complementar.Bempréstimos compulsórios, mas poderá instituir impostos extraordinários, mediante autorização expressa da União, concedida por meio de Resolução do Senado Federal, e desde que o Município o faça por meio de lei complementar.Cempréstimos compulsórios ou impostos extraordinários.Dempréstimos compulsórios, exceto se a União delegar-lhe competência para tanto, e o Município o fizer por meio de lei complementar.Eimpostos extraordinários, mas poderá instituir empréstimos compulsórios, desde que o faça por meio de lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283745Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontâneaQuestão 457941200530101Direito TributárioConsidere:I. Imposto sobre transmissão causa mortis, e doação de quaisquer bens ou direitos.II. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.II...Questão 457941200592941Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, os Municípios têm competência tributária para instituirQuestão 457941200803718Direito TributárioDireito TributárioA imunidade tributáriaQuestão 457941200855810Direito TributárioA respeito da compensação do ICMS, é correto afirmar:Questão 457941200926685Direito TributárioAo atribuir a competência tributária para a União, a Constituição Federal estabelece:“Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: ... IV – pro...Questão 457941201716652Direito TributárioSobre a guerra fiscal entre os Estados e Distrito Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201814152Direito TributárioNa execução fiscal, o executado poderá oferecer embargosQuestão 457941201937448Direito TributárioÉ no texto da Constituição Federal que se encontram as atribuições de competência tributária em relação aos impostos, e também, as regras básicas de r...Questão 457941202040323Direito TributárioSobre responsabilidade tributária,