Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201072362À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte.Pessoas jurídicas situam-se entre os legitimados ...1457941201072362Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasÀ luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte.Pessoas jurídicas situam-se entre os legitimados a dar início a processo administrativo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035726Direito AdministrativoA concessão de serviço público precedida da execução de obra pública pode ocorrer na modalidade licitatóriaQuestão 457941200090346Direito AdministrativoAs penalidades em caso de inadimplemento contratual são proporcionais à gravidade da falta cometida e às obrigações assumidas, e aplicáveis somente ao...Questão 457941200302883Direito AdministrativoAcerca da economia de regulação, julgue o item subsecutivo.A descentralização das atividades do Estado pode ser caracterizada pela atuação de agências...Questão 457941200502823Direito AdministrativoUm mesmo fato resultou na propositura de ação de improbidade administrativa e ação penal contra determinada pessoa, tendo a ação de improbidade sido j...Questão 457941200673111Direito AdministrativoCom base na Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção que corresponde à modalidade de licitação para contratação de obras e serviços comuns e es...Questão 457941200854593Direito AdministrativoNo que se refere ao terceiro setor e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. A administração não deve exigir depósito prévio com...Questão 457941201015915Direito AdministrativoNas suas relações jurídicas com particulares, a administração pública pode celebrar o termo de parceria, que é o instrumento firmado entre o poder púb...Questão 457941201418378Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I A configuração da responsabilidade objetiva do Estado pressupõe quatro element...Questão 457941201556809Direito AdministrativoCom relação aos poderes, atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários e...Questão 457941201820820Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que se refere aos contratos administrativos.