///
De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, a respeito de competência, assinale a alternativa correta.
A respeito da disciplina do inquérito policial no Código de Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
Um réu foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude, embora ainda no curso da instrução já existis...
De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao process...
Nos termos do art. 351 do CPP, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação, esta se fará por
Com base no disposto na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
Com relação à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que
Nos procedimentos ___________ , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e __________ (CPP, art. 396)Assina...
A chamada Lei Maria da Penha (Lei Federal no 11.340/2006) determina, no § 1o de seu artigo 3o , que o “[...] poder público desenvolverá políticas que ...