Acerca dos agentes e cargos públicos, julgue os itens seguintes. Os agentes temporários que desempenham, por tempo deter...

De acordo com a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em es...

Em relação aos agentes públicos, julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).I Só por lei se pode s...

Considerando a disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. Quanto ao conteúdo, a aprovação e a homologação são espécies de atos...

Julgue o item seguinte, referentes à competência administrativa. No âmbito da administração pública, a competência pode ser objeto de delegação ou de ...

Determinada autoridade administrativa deixou de anular ato administrativo ilegal, do qual decorriam efeitos favoráveis para seu destinatário, em razão...

Caso o poder concedente constate nulidade na licitação ou na formação do contrato de concessão de serviço público durante sua execução, cabe a caducid...

A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes. À concessionária cabe a execução do serviço concedido, incumbi...

Julgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurí...

Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item subsequente.Tanto empresas públicas quanto sociedades de economia mista ...

Ato administrativo eivado de nulidade do qual se tenham valido beneficiários hipossuficientes que deliberadamente tiraram proveito do erro da administ...