Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201072622O ordenamento jurídico em vigor não permite que um município crie uma taxa sobre os serviços de manutenção por ele prest...1457941201072622Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Impostos MunicipaisO ordenamento jurídico em vigor não permite que um município crie uma taxa sobre os serviços de manutenção por ele prestados nas áreas rurais, ainda que essa taxa seja criada por lei. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081615Direito TributárioO fato de o produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte ser destinado aos estados e ao Distrito Federal não retira a competência tribut...Questão 457941200165042Direito TributárioConsiderando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e...Questão 457941200672247Direito TributárioO valor da pensão alimentícia não utilizado como dedução no próprio mês de seu pagamento pode ser deduzido nos meses subsequentes da base de cálculo s...Questão 457941200934104Direito TributárioDeterminado auditor fiscal municipal, verificando que certa atividade envolvia a prestação de serviço e o fornecimento de mercadoria, em consulta à li...Questão 457941201228552Direito TributárioNo tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item. O imposto de renda das pessoas físicas é o exemplo típ...Questão 457941201441795Direito TributárioAcerca dos impostos dos estados e dos municípios, julgue o item que se segue.É permitido aos municípios estabelecer diferentes alíquotas do IPTU em ra...Questão 457941201483209Direito TributárioA sociedade empresária XYZ-2, produtora de cigarros, constituída sob a forma de sociedade por ações, com receita bruta anual de R$ 500.000, com débito...Questão 457941201530044Direito TributárioQuanto aos impostos da União, dos estados e dos municípios e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.Questão 457941201607483Direito TributárioConforme as normas gerais de direito tributário a respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que se segue.A administração pública poder...Questão 457941201861188Direito TributárioNo que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.O Poder Executivo federal, por deter o poder central, pode publicar ato com força...