Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201072636Os contratos de concessão de serviço público atribuem ao concessionário o dever de execução do objeto do contrato por su...1457941201072636Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosOs contratos de concessão de serviço público atribuem ao concessionário o dever de execução do objeto do contrato por sua conta e risco, remunerando-se por essa exploração,Ao que não afasta a possibilidade de estar previsto no edital e no contrato procedimento de revisões ordinárias periódicas, para reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de determinados eventos ou condições.Bcabendo ao poder concedente garantir a remuneração e a demanda apresentadas no plano de negócios quando da apresentação da proposta no procedimento de licitação.Cvedada qualquer forma de indenização por parte do poder público.Do que não impede o aditamento do contrato para permitir o estabelecimento de aporte destinado à realização de obras para edificação de equipamentos que reverterão ao poder concedente.Emediante a cobrança de tarifa, exploração de receitas acessórias e, a depender da natureza dos serviços públicos objeto do contrato, o pagamento de contraprestação pelo poder concedente após o início da prestação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020825Direito AdministrativoLara, servidora pública federal, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, ocorrendo mudança de domicílio em caráter permanente. N...Questão 457941200065003Direito AdministrativoConstitui expressão do poder de tutela, próprio do regime jurídico administrativo,Questão 457941200213379Direito AdministrativoO art. 39 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1°, inciso III, assegura que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do siste...Questão 457941200269610Direito AdministrativoMunicípio pretende instituir regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário que seja consentânea com diretriz nacional estabe...Questão 457941200286010Direito AdministrativoO Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, estatui queQuestão 457941200839193Direito AdministrativoConsidere as seguintes licenças: I. Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família. II. Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge. III. Licença ...Questão 457941201003550Direito AdministrativoAutarquia e fundação governamental ou pública são entidades da administração públicaQuestão 457941201323735Direito AdministrativoDurante uma perseguição a suspeitos, uma viatura policial estadual avançou o sinal vermelho e colidiu com outro veículo, particular, causando danos de...Questão 457941201504177Direito AdministrativoPaulo da Silva é servidor federal e foi designado para compor Comissão Processante destinada a apurar a responsabilidade de outro servidor público. Ao...Questão 457941201792641Direito AdministrativoO status de “agência executiva” constitui uma qualificação criada pela chamada “reforma gerencial” da Administração pública federal. NÃO é característ...