Julgue o item subsequente.
O Princípio da Capacidade Contributiva proíbe que os
tributos sejam instituídos com caráter confiscatório, ou
seja, que impliquem em uma carga tributária excessiva
que inviabilize a atividade econômica do contribuinte. Um
exemplo disso é o Artigo 150, IV, da Constituição Federal,
que estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com
efeito de confisco.