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No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra o patrimônio e à imputabilidade, julgue os itens seguintes. Se uma pessoa, de forma voluntári...
O interessado em adquirir arma de fogo de uso permitido deve, além de declarar a efetiva necessidade de adquiri-la, atender a alguns requisitos, entre...
Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.Funcionário público que utilizar o cargo para exercer defesa de interesse...
O exaurimento de um crime pressupõe a ocorrência de sua consumação.
Acerca das características dos direitos humanos, julgue o próximo item.O crime de abuso de autoridade, por caracterizar uma violação aos direitos huma...
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Um dos efeitos da condenação é a possibilidade de decretação de perda, como produto ou proveito ...
A respeito da aplicação das penas, das medidas de segurança e dos benefícios penais do condenado, assinale a opção correta.
Em relação aos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta.
Acerca das questões de tipicidade, ilicitude (ou antijuridicidade) e culpabilidade, bem como de suas respectivas excludentes, assinale a opção correta...
A respeito dos delitos tipificados na legislação extravagante, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. O porte...