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Haja vista a Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que traz duas causas pelas quais se deve absolver sumariamente o acusado, nos exatos termos do art. 397 do CPP.
Caio, logo após o furto de um celular na academia que frequenta, é surpreendido pelo segurança, na posse do objeto. Os seguranças impediram que Caio s...
Conforme a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06), no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá...
Na evolução do direito processual penal, percebe-se a influência de outros ramos do direito. O ____________deu uma atenção ao aspecto subjetivo do cri...
Na produção de prova testemunhal, com relação ao método direto e cruzado, previsto no artigo 212, do Código de Processo Penal, com nova redação dada p...
Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito
Quanto às provas no processo penal, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
No que concerne à interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96), é correto afirmar que