Com base nas disposições do Código de Processo Pen...

Q: Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

A) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do ministro da Justiça ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. | B) Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público o comunicará apenas ao investigado, sendo vedado dar ciência do fato à vítima. | C) Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, intimará o Ministério Público para promover a ação penal. | D) A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o registro da ocorrência perante a autoridade policial. | E) A representação do ofendido pode ser retratada até a prolação da sentença condenatória.

457941201073149

Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal

Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobre a ação p...

Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobre a ação p...