Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201073149Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.1457941201073149Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalCom base nas disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.ANos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do ministro da Justiça ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.BOrdenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público o comunicará apenas ao investigado, sendo vedado dar ciência do fato à vítima.CNos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, intimará o Ministério Público para promover a ação penal.DA ação penal, nas contravenções, será iniciada com o registro da ocorrência perante a autoridade policial. EA representação do ofendido pode ser retratada até a prolação da sentença condenatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002839Direito Processual PenalAs legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Cr...Questão 457941200095348Direito Processual PenalNo que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item. A violência moral é caracterizada como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da...Questão 457941200115926Direito Processual PenalConsidere situação hipotética em que um desembargador do Tribunal de Justiça de Rio Grande do Sul foi preso em flagrante. Eventual habeas corpus impet...Questão 457941200249758Direito Processual PenalAs medidas protetivas de urgência asseguradas pela Lei Maria da Penha poderão ser concedidasQuestão 457941200326268Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, julgue o item.Eventual vício formal no inquérito policial não contamina a ação penal dele decorrente.Questão 457941200622312Direito Processual PenalAcerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.A violência psicológica é uma forma de violência doméstica e familiar co...Questão 457941201000781Direito Processual PenalNo que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item. Quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúnc...Questão 457941201328335Direito Processual PenalA trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação ...Questão 457941201424462Direito Processual PenalEm relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.Na ação penal privada e na pública condicionada à representação, ocorre a per...Questão 457941201805809Direito Processual PenalAcerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente. Quando necessário o afastamento do local de trabalho, o juiz assegurará...