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Considere as proposições abaixo: I. O contrato social pode excluir o sócio de participar dos lucros e das perdas. II. O alienante do estabelecimento, ...
Obedecidas as exigências legais, procedeu-se à fusão de duas sociedades limitadas. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a fusão implica a extinçã...
De acordo com o Código Civil, a sociedade simples limitada dissolve-se pela
A ação rescisória especial prevista para o processo de falência ou recuperação judicial que objetiva excluir ou retificar crédito derivado da relação ...
Mediante contrato firmado por instrumento particular, João, empresário regularmente inscrito no Registro de Empresas, arrendou o seu estabelecimento e...
Considera-se gerente
Em relação às sociedades limitadas, examine os enunciados seguintes: I. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos...
Márcia deseja exercer atividade empresarial por meio da constituição de uma sociedade limitada, mas possui dúvidas sobre as normas que regem a referid...
Em pagamento do preço acordado pela venda de uma geladeira, Ricardo emitiu um cheque em favor de Felipe no dia 20 de julho de 2013. Porém, anotou o di...
O juízo da falência é uno, indivisível e universal. Nos termos da Lei n° 11.101/2005, ele é competente para conhecer todas as ações sobre bens, intere...