Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201073366Sobre a competência da Câmara Municipal em relação ao Prefeito, marque a alternativa correta:1457941201073366Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Constituição Municipal de São BernardinoTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.Sobre a competência da Câmara Municipal em relação ao Prefeito, marque a alternativa correta:AA Câmara Municipal só precisa autorizar a ausência do Prefeito se a ausência for superior a 1 dia, salvo em casos de férias e licenças.BA Câmara Municipal não precisa autorizar o Prefeito a se ausentar do Município, independentemente do período.CA Câmara Municipal precisa autorizar qualquer ausência do Prefeito, independentemente da duração.DA Câmara autoriza o Prefeito a se ausentar apenas quando a ausência exceder 15 dias, sem exceções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290202Legislação Municipal (Santa Catarina)O Programa tem por definição promover a redução das desigualdades territoriais garantindo a função social da cidade e da propriedade entendendo-se com...Questão 457941200567817Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do Poder Executivo Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200749065Legislação Municipal (Santa Catarina)A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão a...Questão 457941200821366Legislação Municipal (Santa Catarina)Complete a lacuna com o conceito correto: De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vaga remanescente é aquela decorrente do ____...Questão 457941201041314Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete privativamente ao Prefeito, entre outras atribuições, remeter a Câmara Municipal, até o dia ____ de cada mês, os recursos correspondentes às s...Questão 457941201201661Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual dos seguintes membros da Mesa diretora da Câmara Municipal tem a atribuição precípua de redigir a ata das sessões secretas e das sessões da Mesa?Questão 457941201232138Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo d...Questão 457941201233217Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no capítulo da Lei Orgânica que trata da organização político-administrativa, analise as seguintes afirmações: I. O Município de São Bernardi...Questão 457941201827291Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma das competências do Prefeito Municipal é prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal. Até quantos dias após o encerramento do exercício isso de...Questão 457941201919760Legislação Municipal (Santa Catarina)É permitida a prestação de serviço extraordinário, desde que previamente autorizado pelo Diretor do Departamento, motivado pelo acúmulo de serviço ina...