Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue. Os requisitos do ato administrativo são competência, objeto...

A Lei n.º 8.429/1992 estabelece punições para os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração d...

A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dá execução ao disposto no art. 37, § 4.º da Constituição Federal de 1988, que est...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo devem realizar-se preferencialmente na sede do Poder Judiciário, cient...

Com relação à administração direta e indireta, julgue o item.As sociedades de economia mista, por envolverem capital privado, não integram a administr...

A concessão de licença para instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial corresponde ao poder

Segundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue os item. Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrat...

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.Deliberações são atos oriundos, em regra, de atos personalíssimos praticados por governadores e prefeit...

Julgue o item.Para fins da Lei n.° 14.133/2021, considera-se como concorrência a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especia...

Quanto à modalidade de pregão na forma eletrônica, julgue o item abaixo.Conforme o princípio da publicidade, o valor estimado ou o valor máximo aceitá...

Com base nessa situação hipotética e na Lei n. ° 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.Por exercer ativid...