Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941201073425Por sua Lei Orgânica, ao município de Jardim de Piranhas compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar inte...1457941201073425Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Jardim de Piranhas | Lei Orgânica Municipal de Jardim de PiranhasPor sua Lei Orgânica, ao município de Jardim de Piranhas compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:Apromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.Bestabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.Csubvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, pela imprensa, propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração. Ddispor sobre a administração, utilização e alienação dos seus bens distritais, com a prévia aprovação da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050349Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Código dos Servidores Públicos do município de Maxaranguape, o servidor concursado em caráter efetivo adquirirá a sua estabilidade apó...Questão 457941200066148Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Artigo N.º 103 da Lei Orgânica do Município de Pendências decreta que os bens patrimoniais do município deverão ser classificadosQuestão 457941200083058Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, a forma de provimento ao cargo público que se dá em virtude ...Questão 457941200261928Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal trata dos prazos de cada comissão para examinar as proposições e sobre elas emitir parecer, obedecend...Questão 457941200417373Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Estatuto de Servidores do Município de Guamaré/RN, instituído pela Lei Municipal n.º 501/2011, a ação disciplinar referente às infraçõ...Questão 457941200738618Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, a Readaptação é a investidura do servidor estável em cargo mais compatível c...Questão 457941201173541Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Seção II, Capítulo II do Plano Diretor do Município de Guamaré, que trata dos condomínios, é correto afirmar queQuestão 457941201177136Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Orgânica Municipal de Pendências/RN poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941201561715Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que trata das atribuições da Mesa Diretora, compete, privativamente, a essa mesaQuestão 457941201736545Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, destaca o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito...