Mediante a Política Nacional de Regulação do
Sistema Único de Saúde - SUS Art. 6º - Os processos
de trabalho que compõem a Regulação do Acesso à
Assistência serão aprimorados ou implantados de
forma integrada, em todos as esferas de gestão do
SUS, de acordo com as competências de cada esfera
de governo. § 4º As autorizações para Tratamento Fora
de Domicílio – TFD serão: