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Na legislação brasileira, a ANS é instituída como um órgão de regul...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANS📚 Direito Administrativo
#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto#Agências Reguladoras

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Setor Público Indireto, Agências Reguladoras.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201073578
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Agências Reguladoras
Texto associado
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Na legislação brasileira, a ANS é instituída como um órgão de regulação, sendo-lhe conferida a competência para editar atos normativos que podem revogar leis e decretos presidenciais que disponham sobre assistência suplementar à saúde.
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