A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu artigo 37, que a administração pública diret...

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.

Segundo o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Vânia, professora substituta II de uma escola do município de Alumínio, puniu um aluno de ensino fundamental II que questionou os critérios avaliativo...

Autoridade municipal, no período noturno, pretendia fazer uso temporário de propriedade particular pertencente a Joaquim, diante de uma situação real ...

No que diz respeito às espécies de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que o sistema brasileiro não contempla o controle

Ao tratar da Educação, a Constituição Federal estipula que

As ações constitucionais, também conhecidas por construção doutrinária como remédios constitucionais, fazem parte do grupo das garantias constituciona...

A propósito da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que

A Casa na qual tenha sido concluída a votação de projeto de lei deverá enviá-lo ao Presidente da República que, ao considerar o projeto

Segundo texto expresso da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas, conforme dispuser a lei,