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  4. Questão 457941201073716

Segundo a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar ...

📅 2020🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Portão - RS📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Tributo: Conceito Legal

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Portão - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Impostos, Tributo: Conceito Legal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201073716
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Tributo: Conceito Legal
Segundo a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo:

I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. Imposto é uma taxa cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
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