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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal n° 8.069/...

📅 2019🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Valinhos - SP📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Valinhos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201073956
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal n° 8.069/1990) estabelece no artigo 19 que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Conforme o § 2° deste artigo, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de
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