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  4. Questão 457941201074097

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.848/2019, que dispõe...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANATEL📚 Legislação Federal
#Lei nº 13.848/2019 - Governança e Controle das Agências Reguladoras

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANATEL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 13.848/2019 - Governança e Controle das Agências Reguladoras.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201074097
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.848/2019 - Governança e Controle das Agências Reguladoras

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. 


Os órgãos de defesa da concorrência devem requisitar pareceres técnicos relacionados aos setores de atuação das agências reguladoras caso sejam necessários à análise de atos de concentração.

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