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Entre as metas do Plano Municipal de Educação de São Bernardo do Campo, apresentadas pela Lei n° 6.447/2015, está a Meta 5: alfabetizar todas as crian...
A avaliação probatória é o instrumento legal pelo qual serão avaliadas a aptidão demonstrada no trabalho pelo servidor nomeado para cargo de proviment...
Os titulares de cargo de especialistas de educação atuarão conforme suas respectivas especialidades na Educação Básica, exercendo as atribuições que s...
Dentre os vários deveres atribuídos aos funcionários e disciplinados na Lei Municipal n° 1.527/94, é correto afirmar que é um dever
Imagine que o Município de São Joaquim da Barra firmou um convênio com uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, para que tal entidade participe...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhabela, o veto realizado pelo Prefeito a projeto de lei será apreciado pela Câmara Municipal obrigatori...
O art. 2.º da Lei Municipal n. o 13.278/2002, do município de São Paulo, acresce, em seus incisos I e II, duas definições às contidas na legislação fe...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 4.877/2013.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho, como medida cautelar, no curso da apuração da irregularidade e comprovado que a manut...
Gracinda, servidora do município de Campinas admitida após a entrada em vigor do Decreto nº 21.019/2020 do Município de Campinas, sujeita ao Programa ...