Acerca das fases da desapropriação agrária assinal...

Q: Acerca das fases da desapropriação agrária assinale a afirmativa correta.

A) A desapropriação agrária pode ser consensual no âmbito de acordo administrativo ou acordo na ação de desapropriação, sem, porém, alterar o escalonamento do pagamento do título da dívida agrária. | B) O levantamento da indenização ou o depósito judicial ocorrerá após a publicação da sentença e de o processo ser remetido para o duplo grau obrigatório de jurisdição. | C) Na ação de desapropriação o Juiz, ao despachar a inicial, já imitirá a União na posse do imóvel e ordenará a averbação do ajuizamento da ação no registro do imóvel expropriando, para conhecimento de terceiros. | D) O direito de extensão pode ser requerido judicialmente pelo proprietário, quando a parte remanescente àquela desapropriada fique com a superfície reduzida de tamanho igual à da pequena propriedade rural. | E) A declaração de interesse no imóvel para fins de reforma agrária deve ocorrer por via de decreto legislativo, que é requisito para a União propor ação de desapropriação em até 5 anos.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Processo de Desapropriação e Compensação | Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação | Desapropriação no Direito Agrário

Acerca das fases da desapropriação agrária assinale a afirmativa correta.

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