Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201074355Julgue o item que se segue.Durante a fase de instauração do processo administrativo disciplinar, não é necessário notifi...1457941201074355Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosJulgue o item que se segue.Durante a fase de instauração do processo administrativo disciplinar, não é necessário notificar o servidor envolvido, garantindo assim a surpresa e a eficácia das investigações. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059305Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.No regime jurídico administrativo, o interesse secundário, que representa as necessidades e objetivos da sociedade, deve sem...Questão 457941200143589Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.O processo administrativo disciplinar é usado para aplicar sanção disciplinar a servidor público que cometeu ilícito adminis...Questão 457941200319452Direito AdministrativoA promoção de um ambiente íntegro e confiável em contratações públicas significa adotar medidas para combater práticas ilícitas, como a corrupção, e g...Questão 457941200718859Direito AdministrativoO texto seguinte servirá de base para responder à questão. O Direito brasileiro adotou a modalidade de jurisdição una, de modo que a possibilidade de ...Questão 457941200766845Direito AdministrativoJulgue o item a seguir relacionado ao Poder Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos Poderes Administrativos: No exercício do Poder Vinculado, a...Questão 457941201426677Direito AdministrativoOs bens culturais não expostos e direitos de propriedade intelectual são considerados bens dominicais.Questão 457941201467876Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.A possibilidade de a Administração impor restrições à propriedade privada está diretamente ligada ao poder de polícia exerc...Questão 457941201539087Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A Lei nº 8.429/1992 estabelece que a aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa prescreve em cinco anos, co...Questão 457941201549737Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Contrariando a nomenclatura apresentada, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) não se refere e...Questão 457941201873897Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.A Teoria dos Motivos Determinantes estabelece que a validade de um ato administrativo está condicionada à correspondência entre...