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  4. Questão 457941201074385

A segurança jurídica, no âmbito do direito tributário, é garantida ...

📅 2024🏢 FGV🎯 TCE-PA📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Legalidade Tributária#Princípio da Anterioridade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Legalidade Tributária, Princípio da Anterioridade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201074385
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária
A segurança jurídica, no âmbito do direito tributário, é garantida pelos princípios da
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