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  4. Questão 457941201074393

Considerando ainda as formas de provimento de cargos públicos estabelecidas no Estatuto do Servidor Público Municipal do...

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457941201074393
Ano: 2018Banca: NBS Organização: Prefeitura de Lagoa Vermelha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Considerando ainda as formas de provimento de cargos públicos estabelecidas no Estatuto do Servidor Público Municipal do município de Lagoa Vermelha – RS, instituído pela Lei Municipal Nº 3974 de 1993, analise o que se afirma abaixo:


I. Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

II. Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

III. Readaptação é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.


Assinale a alternativa correta:

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