Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13
de julho de 1990, enuncia os direitos e garantias das crianças e
adolescentes, dentre os quais é possível citar a garantia de
prioridade. Tal garantia, no contexto do ECA, compreende a
primazia de receber proteção e socorro, em quaisquer
circunstâncias, e a precedência de atendimento nos serviços
públicos ou de relevância pública.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente define a prestação de
serviços comunitários como a realização de tarefas gratuitas de
interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a
entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros
estabelecimentos congêneres, bem como em programas
comunitários ou governamentais.
Marque a alternativa CORRETA: