Para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Pre...

Q: Para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indica

A) Rede de iluminação pública, sempre com posteamento para distribuição domiciliar; | B) Sistema de esgotos sanitários; | C) Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; | D) Abastecimento de água; | E) Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

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Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais

Para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público, EXCETO:

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