Para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, entende-se como zona urbana a definida em l...

Os atributos da competência tributária são, EXCETO:

Referente ao Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS é INCORRETO afirmar:

Pode ser utilizada como Fórmula de cálculo do IPTU, EXCETO:

Do CTN, A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de quantos dias da data da entrada do ...

Das exceções à regra do sigilo fiscal, destacam-se, EXCETO:

Do CTN, Art. 197. Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação ao...

O Pagamento Indevido, Prescreve-se em quantos anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição?

Sobre a Capacidade Tributária é INCORRETO afirmar:

A Fazenda Pública Municipal divulgou ao público em geral informações relativas a inscrições na Dívida Ativa onde consta determinado contribuinte como ...

A LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 relata sobre a Contribuição de Melhoria e afirmar que um dos requisitos mínimos para tal é que para impugnaçã...