Para o direito administrativo brasileiro, uma característica das au...

Segundo o entendimento do STJ, em processo administrativo disciplinar, o controle jurisdicional, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defes...

A respeito da competência no processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta à luz da Lei n.°9.784/1999.

Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens.O recurso administrativo, em...

Julgue o seguinte item, acerca dos procedimentos para a aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, conforme Instrução Nor...

Há exigibilidade de taxas em razão do efetivo exercício do poder de polícia.

Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.A investidura em cargo público em comissão ocorre com a n...