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De acordo com a Lei Orgânica de Cacoal, analise as afirmativas a se...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Cacoal - RO📚 Legislação Municipal (Rondônia)
#Lei Orgânica Municipal de Cacoal#Legislação Municipal de Cacoal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Cacoal - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rondônia), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Cacoal, Legislação Municipal de Cacoal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201074512
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Cacoal - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cacoal | Legislação Municipal de Cacoal
De acordo com a Lei Orgânica de Cacoal, analise as afirmativas a seguir.


I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

II. Cabe à Câmara Municipal, independentemente de sanção do Prefeito, dispor sobre a supressão de distritos existentes.

III. O Município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo, ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território, incluindo o solo e subsolo a ele pertencente.


Está correto o que se afirma em
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