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A posse é o ato pelo qual se dá a investidura de uma pessoa em certo cargo público e possui como característica:
A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público é denominada:
Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei Federal n° 8.429/1992, "receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providê...
A falta de defesa técnica por advogado em Processo AdministrativoDisciplinar:
Um superior hierárquico aplica uma pena de suspensão ao servidor público que cometeu uma infração. Isso é a expressão do poder:
Sobre a responsabilidade civil do Estado e sua disciplina na Constituição Federal, é possível afirmar que, independentemente da natureza da atividade ...
“É a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.” Das alternativas a seguir, assinale a que correspon...
Em um conceito amplo, todos aqueles que possuem vinculação profissional com o Estado, mesmo que em caráter temporário ou sem remuneração, podem ser de...
Sobre o Poder de Polícia da Administração Pública, é correto afirmar que: