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Analise as assertivas a seguir, considerando a Lei nº 14.914/2024 do PNAES: I. A Lei nº 14.914/2024 estabelece diretrize...

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457941201074601
Ano: 2025Banca: UFVOrganização: UFV-MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Programas do MEC para Educação Superior | Regulamentação da Educação Superior | Políticas de Educação
Analise as assertivas a seguir, considerando a Lei nº 14.914/2024 do PNAES:


I. A Lei nº 14.914/2024 estabelece diretrizes para a promoção da inclusão social e a permanência de estudantes em instituições de ensino superior públicas através do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

II. A implementação das políticas de assistência estudantil previstas na Lei nº 14.914/2024 tem contribuído significativamente para o aumento do acesso e permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas universidades públicas do Brasil.


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