Em 31 de dezembro de 2017, em razão das festividades de fim de ano, o amigo de um adolescente infrator internado dá a Se...

Com relação aos Princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA, considere o Princípi...

O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente vem assegurar o direito à saúde da criança e do adolescente, encontrando amparo na Constituição Fe...

Segundo o ECA, incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho na primeira infância, que se encontrem sob custódia em unidade de pri...

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o estágio de co n vivência prévio à adoção. Considerando a adoção de uma criança de 6 (seis) anos de...

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende:

Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), a pessoa com 13 (treze) anos de idade se encaixa no conceito de:

No Brasil, para que a adoção possa ser realizada, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, prevê que o adotante tem que ser mais vel...

A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu art. 4°, indica que “...

No Estatuto da Criança e do adolescente, Lei nº 8069/90, já houve muitas alterações e inclusões em seus artigos, desde que foi sancionada. Entre as al...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n°8.069/90 – o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas a...