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Os princípios do Direito Tributário são normas permeadas na Constituição Federal que limitam, regulam a pratica de competência tributária e sua operac...
Sobre a obrigação tributária não é correto afirmar que:
Sabendo-se que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na...
Sobre a Contribuição de Melhoria, assinale a afirmativa falsa.
Firmados na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:
Das alternativas apresentadas, assinale aquela que cuida de hipótese de isenção tributária e não de imunidade.
Os entes políticos têm sua competência para instituição de tributos determinada pela Constituição Federal de 1988. No que se refere aos municípios, a ...
O principio que está elencado na alínea “a” do inciso VI, do art. 150 da carta maior, e afasta a possibilidade da instituição de impostos sobre o patr...
Com base no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o contribuinte do imposto é:
O imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo a Lei tributária do Município de Hidrolândia, não incidirá sobre