Relativamente à sentença penal, é correto afirmar ...

Q: Relativamente à sentença penal, é correto afirmar que:

A) é vedado ao juiz dar aos fatos definição jurídica diversa daquela constante da denúncia; | B) o relatório é dispensável em caso de sentença condenatória no procedimento comum ordinário; | C) a fundamentação é dispensável no rito dos Juizados Especiais Criminais previsto na Lei nº 9.099/1995; | D) o juiz não poderá proferir sentença condenatória se o Ministério Público tiver opinado pela absolvição; | E) o juiz deverá, na sentença condenatória, fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

457941201075072

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

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