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Em uma situação hipotética, um servidor público federal é acometido por uma doença grave que reduz significativamente a sua visão de maneira permanent...
As competências atribuídas aos três poderes da república – Executivo, Legislativo e Judiciário – incluem funções típicas e atípicas. A esse respeito, ...
Um dos princípios constitucionais da Administração Pública é a legalidade. Segundo este princípio, o agente público deve atuar sob os ditames da lei, ...
Em relação ao servidor estudante trazido pela Lei 8112/90, marque a alternativa correta:
É uma das formas de provimento, segundo a Lei nº 8.112/90, a
A alienação de uma caminhonete pertencente ao patrimônio do Município de Penedo deverá obedecer ao seguinte procedimento, ou seja, ter o sequenciament...
Considere que a prefeitura municipal de uma cidade possui um estádio de futebol, sem necessidade de reformas, e pretende deixá-lo sob a exploração da ...
O ato que não se compõe de vontades autônomas, embora múltiplas, e onde há, na verdade, uma só vontade autônoma, ou seja, de conteúdo próprio, e as de...
Quanto ao âmbito de aplicação da Lei 8.112/90, o estatuto abrange:
A não aceitação da matrícula por Servidor Público, fora do prazo anunciado, respeita o princípio público de