Considere as afirmações abaixo. I

Q: Considere as afirmações abaixo. I - É considerada absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. II - A competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalec

A) Apenas III, IV e V. | B) Apenas I, II, III e V. | C) Apenas II, III e IV. | D) Apenas I, II e IV. | E) Apenas I, II e V.

Considere as afirmações abaixo. I - É considerada absoluta a nulida...

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca MPE-RS no concurso para MPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Competência por Prerrogativa de Função, Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios, Modificação da Competência: Conexão e Continência, Competência Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2011🏢 MPE-RS🎯 MPE-RS📚 Direito Processual Penal

#Competência por Prerrogativa de Função#Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios#Modificação da Competência: Conexão e Continência#Competência Penal

457941201075387

Ano: 2011Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal

Considere as afirmações abaixo.

I - É considerada absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

II - A competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função, estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual.

III - Tendo em vista as previsões legais constantes do Código de Processo Penal, não poderá ser operada a continência no concurso entre a jurisdição comum e a jurisdição militar.

IV - As regras da conexão poderão ser relativizadas pelo Magistrado para a preservação e o bom andamento da instrução criminal.

V - Os Delegados de Polícia não detêm prerrogativa de função como critério de determinação da competência.

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Considere as afirmações abaixo. I - É considerada absoluta a nulida...

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2011🏢 MPE-RS🎯 MPE-RS📚 Direito Processual Penal

#Competência por Prerrogativa de Função#Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios#Modificação da Competência: Conexão e Continência#Competência Penal

457941201075387

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