Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201075425De acordo com o texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em...1457941201075425Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaDe acordo com o texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível:Aa pena restritiva de direito, a perda da função pública, o ressarcimento ao erário e a multa administrativa;Ba inelegibilidade, a pena privativa de liberdade, a multa e a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios;Ca cassação dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário, a perda da função pública e a proibição de contratar com o poder público;Da suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.Ea proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, a multa e a pena privativa de liberdade;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200385760Direito ConstitucionalApós longa tramitação processual, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de controle concentrado de constitucionalidade, considerou inconstituciona...Questão 457941200427537Direito ConstitucionalA súmula vinculante pode ser aprovada mediante decisão de dois terços dos ministros do STF para que, a partir de sua publicação, tenha efeito vinculan...Questão 457941200587960Direito ConstitucionalDeterminada lei orgânica municipal veiculou comando estabelecendo critérios detalhados sobre o provimento dos cargos em comissão existentes no Municíp...Questão 457941200744754Direito ConstitucionalConsiderando a sistemática constitucional afeta ao provimento de cargos públicos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200745838Direito ConstitucionalO Estado Alfa, com o objetivo de aumentar o fluxo de informações e assegurar a completude cadastral do órgão incumbido da emissão da carteira de ident...Questão 457941200888210Direito ConstitucionalSobre as regras constitucionais de financiamento da seguridade social, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201316489Direito ConstitucionalAcerca da classificação das Constituições e dos métodos de interpretação constitucional, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201389092Direito ConstitucionalLuca nasceu em território brasileiro. Seus pais tinham nacionalidade italiana e, na ocasião, estavam a serviço de uma conhecida indústria de automóvel...Questão 457941201825495Direito ConstitucionalConsiderando que os direitos fundamentais representam um elemento inerente à caracterização de um Estado Democrático de Direito, analise as afirmativa...Questão 457941201834980Direito ConstitucionalEdnaldo tinha o sonho de seguir carreira na política e almejava criar um partido político. Para tanto, procurou seu amigo Augusto e perguntou quais as...