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Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo lici...
Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os atos administrativos deverão ...
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à Administração Indireta do Estado. I. Enquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do ...
Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração públi...
No que se refere ao poder regulamentar e ao uso e abuso de poder, julgue o item a seguir.O exercício das prerrogativas públicas dentro dos limites leg...
Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.Constitui crime a representação por ato de imp...
No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.Pelo princípio da imputação, as condutas praticadas por agentes públicos são pessoalment...
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item subsequente.Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessado...
Quanto aos atos administrativos, julgue o item.Os atos administrativos concretos são aqueles que fazem disposições para um único e específico caso, es...
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (LLCA), julgue o item abaixo.A licitação será di...