Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201075493O princípio válido, tratando-se de sucessão de leis penais no tempo, na hipótese de que a norma posterior incrimina fato...1457941201075493Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no TempoO princípio válido, tratando-se de sucessão de leis penais no tempo, na hipótese de que a norma posterior incrimina fato não previsto na anterior, é o da AUltratividade. BLei vigente na época no momento da prática de fato punível: Tempus regit actum. CAbolitio criminis. DIrretroatividade. ERetroatividade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129609Direito PenalDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a atenuante da confissão espontâneaQuestão 457941200198910Direito PenalQuanto ao crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar queQuestão 457941200344006Direito PenalConsidere as seguintes penas: I. Reclusão. II. Detenção. III. Prisão Simples. IV. Multa. Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOME...Questão 457941200501613Direito PenalA respeito da tipicidade penal, é correto afirmar:Questão 457941200645494Direito PenalTício, réu primário e sem qualquer antecedente criminal, foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado, porque teria subtraído uma televis...Questão 457941200816514Direito PenalConsidere as seguintes assertivas com relação aos crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal:I. É isento de pena quem comete crime de fu...Questão 457941201351435Direito PenalA suspensão condicional da penaQuestão 457941201422675Direito PenalDe acordo com a Lei no 11.343/06,Questão 457941201491656Direito PenalSobre a remição, é correto afirmar:Questão 457941201687777Direito PenalEm relação à qualificadora do motivo fútil no crime de homicídio, NÃO encontra significativo amparo doutrinário e jurisprudencial a tese de que