Sobre o contrato de arrendamento mercantil, analise as
afirmativas a seguir:
I. As operações de arrendamento mercantil somente podem ser
realizadas por sociedades anônimas cujo objeto principal seja a
prática de operações de arrendamento mercantil, pelos bancos
múltiplos com carteira de arrendamento mercantil ou por
cooperativas de crédito.
II. Considera-se arrendamento mercantil financeiro a modalidade
em que o prazo contratual seja inferior a 75% (setenta e cinco
por cento) do prazo de vida útil econômica do bem e as despesas
de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à
operacionalidade do bem arrendado sejam de responsabilidade
da arrendatária.
III. O contrato de arrendamento mercantil deve ser formalizado
por instrumento público ou particular e conter a forma de
pagamento das contraprestações por períodos determinados,
não superiores a 1 (um) semestre, salvo no caso de operações
que beneficiem atividades rurais, quando o pagamento pode ser
fixado por períodos não superiores a 1 (um) ano.
IV. No arrendamento mercantil operacional, a manutenção, a
assistência técnica e os serviços correlatos à operacionalidade do
bem arrendado são de responsabilidade da arrendadora.
V. Nos contratos de arrendamento mercantil, deve haver
previsão de a arrendatária pagar valor residual garantido (VRG)
ao final do primeiro ano da vigência do contrato, não
caracterizando o pagamento do VRG o exercício da opção de
compra.