Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação.A divulgação do edita...

À luz das disposições sobre a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, especialmente no que diz respeito a atos comissivos e omissivos ...

Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Há subordinação entre a autarquia e a pessoa jurídica que a instituiu.

Considerando as normas legais referentes às fundações públicas e às empresas públicas, julgue o item a seguir.As fundações que fazem parte da Administ...

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.Nos termos da Lei...

O procedimento de licitação observará diversas fases, entre as quais está a fase de julgamento. Considerando essa informação, um caso que propiciará a...

No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemO poder de polícia, embora muitas vezes se revista de grande margem de di...

À luz da Lei nº 8.429/1992 (e alterações posteriores), que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, j...

Julgue o item, relativos ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a...

É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade ad...

Assinale a alternativa que apresenta um dos documentos que devem fazer parte do processo administrativo de cobrança do CRP‑23, seja em formato físico ...