Relativamente aos agentes públicos, assinale a opç...

Q: Relativamente aos agentes públicos, assinale a opção correta.

A) Servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo podem adquirir estabilidade ordinária após favorável avaliação de desempenho de comissão competente, independentemente do decurso de tempo. | B) É ilícita a exigência de prévia inspeção médica oficial, por violação a preceitos legais, para a posse do servidor em cargo público. | C) O ato de provimento perde o efeito se o servidor deixar de tomar posse em até dois anos da respectiva publicação. | D) Assegurada a vitaliciedade, a perda do cargo pode se dar mediante processo administrativo ou judicial em que seja assegurada a ampla defesa. | E) Os membros de mesa receptora ou apuradora de votos nas eleições são considerados agentes públicos, da espécie particulares em colaboração com a administração.

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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Estabilidade e Vitaliciedade

Relativamente aos agentes públicos, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

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Relativamente aos agentes públicos, assinale a opção correta.

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Relativamente aos agentes públicos, assinale a opção correta.

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