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A ação rescisória é uma demanda autônoma que tem por objetivo desconstituir uma decisão judicial e, no comum dos casos, também a realização de um novo...
Em um processo que tramita pelo procedimento comum foi determinada a citação por oficial de justiça. De posse do mandado, o oficial precisa cumprir a ...
A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do dire...
A Lei n° 12.153/2009 instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Acerca de tal diploma legal, assinale a alternativa correta.
São, respectivamente, causa de suspensão e extinção do processo:
Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamen...
No que respeita às disposições da Lei n° 12.153/2009, é correto afirmar que
A respeito dos embargos de declaração, é correto afirmar:
É meio autônomo de impugnação da sentença:
Sobre as nulidades, é correto afirmar: