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Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.
O direito à portabilidade pode ser cedido a terceiros.
Com referência ao RPPS dos servidores públicos do Distrito Federal (DF) e ao RPPS dos servidores públicos da União, julgue o item subsecutivo. Caso Pe...
Com base na lei que regulamenta o Plano de Seguridade Social do Congressista (PSSC), julgue o item .Ao senador ou deputado federal que optar pelo PSSC...
• Ana, servidora aposentada por RPPS, recebe R$ 6.500,00 de aposentadoria. • Bruno, portador de doença incapacitante devidamente comprovada por períci...
ConsiderandoajurisprudênciadoSTF,aLein.º8.213/1991ea EmendaConstitucionalnº.103/2019,assinaleaopçãocorretaem relaçãoaobeneficiodeaposentadoriaespecial...
Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item que se segue.Considere que Roberta...
Flávio, que era segurado do Regime Geral de Previdência Social havia mais de 20 anos, faleceu. Quando do ocorrido, ele resida com a sua esposa, com qu...
A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial, das contribuições sociais e da ação previdenciária, julgue o item a seguir. A contribuiç...
Ainda com relação ao benefício pensão por morte, julgue o item subsecutivo. A concessão de pensão por morte é protelada pela falta de habilitação de o...
Ao Conselho de Recursos da Previdência Social compete apreciar e julgar os recursos administrativos contra as decisões proferidas tanto pelo INSS — no...
No que se refere às modalidades de planos de benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes. Os planos de benefícios que pagam benefícios por m...