Uma cinemateca localizada no Município de São Paulo,
constituída sob a forma de sociedades civis sem fins
lucrativos há dois anos, aplicando todos os recursos
exclusivamente à manutenção de seus objetivos, pleiteia
isenção do Imposto Predial Urbano para o imóvel onde
se localiza a sala de projeção e para a sala de debates
sobre as obras veiculadas. A esse respeito, é correto afirmar que:
A não se aplica a isenção, pois a sociedade deveria estar constituída há mais de três anos. Nessa hipótese,
a isenção seria aplicável apenas ao espaço ocupado
pela cinemateca.
B a isenção é aplicável tanto ao espaço ocupado pela
cinemateca como à sala de debates, e o requerimento anual do interessado, instruído com a documentação comprobatória das exigências normativas, deveria ser protocolado na unidade competente até o dia
30 de dezembro do exercício anterior.
C a isenção somente é aplicável ao espaço ocupado
pela cinemateca, e o requerimento anual do interessado, instruído com a documentação comprobatória
das exigências normativas, deveria ser protocolado
na unidade competente até o dia 30 de dezembro do
exercício anterior.
D não se aplica a isenção, pois a sociedade deveria estar constituída há mais de três anos. Nessa hipótese,
a isenção seria aplicável tanto ao espaço ocupado
pela cinemateca como à sala de debates.
E a isenção é aplicável tanto ao espaço ocupado pela
cinemateca como à sala de debates, e o requerimento anual do interessado, instruído com a documentação comprobatória das exigências normativas, deveria ser protocolado na unidade competente até o dia
28 de fevereiro de cada exercício.