Em caso de rescisão do contrato de trabalho:

Q: Em caso de rescisão do contrato de trabalho:

A) as comissões devem ser quitadas conforme vão sendo ultimadas as transações às quais se referem e são exigíveis ainda que o contrato de trabalho tenha sido extinto há mais de dois anos; | B) as comissões pendentes de acerto são todas exigíveis nos prazos de pagamento das verbas rescisórias, estabelecidos no art. 477 da CLT, ainda que não tenha sido pago o valor pela venda da qual a comissão decorre; | C) as comissões devidas ao trabalhador em face de negócios por ele entabulados no curso do contrato de trabalho devem ser quitadas, no mais tardar, no biênio prescricional de que trata o art. 7° , XXIX, da CF, mesmo que não tenham sido pagas todas as parcelas da transação comercial; | D) as comissões devem ser quitadas quando do pagamento da primeira parcela da transação à qual se refere, ainda que o negócio que a gerou tenha sido entabulado em parcelas, porque o risco do empreendimento é exclusivamente do empregador; | E) nenhuma das anteriores.

457941201075834

Ano: 2010Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Complexo Salarial | Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Rescisão do Contrato de Trabalho | Remuneração e Salário

Em caso de rescisão do contrato de trabalho:

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