Início/Questões/Pedagogia e Didática/Questão 457941201075974Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei no 8....1457941201075974Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEDU-ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do AdolescenteQuanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei no 8.069/1990) estabelece que ao adolescente Amaior de catorze anos de idade, que não apresentar o comprovante de conclusão do ensino fundamental, é facultativo os direitos trabalhista e previdenciário.Bempregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, é vedado trabalho realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola. Cmaior de dezesseis anos de idade não será permitido o trabalho autônomo e sem vínculo empregatício por descaracterizar o caráter educativo necessário a qualquer atividade profissional. Dmatriculado no ensino noturno do ensino médio e comprovar ser arrimo de família, é permito o trabalho noturno realizado após às vinte e duas horas, sendo obrigatório o atestado de dispensa de frequência pela escola. Eo acesso à formação técnico-profissional se dará mediante resultado de avaliação que comprove o desenvolvimento cognitivo compatível às exigências do curso preterido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011775Pedagogia e DidáticaUm professor de 7° ano do ensino fundamental relatou à direção da escola que um de seus alunos tem faltado muito, injustificadamente, e, nas poucas ve...Questão 457941200177992Pedagogia e DidáticaSão princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência ...Questão 457941200246814Pedagogia e DidáticaEnsinar esses alunos nunca foi uma tarefa fácil. Implicou planejar e replanejar as ações que pudessem ter a participação de todos. Significou despende...Questão 457941200714868Pedagogia e DidáticaO documento oficial pelo qual as escolas e os cursos mostram suas finalidades, suas concepções educacionais, suas intenções, escolhas e orientações me...Questão 457941200770144Pedagogia e DidáticaA escola brasileira traz números alarmantes de alunos que não aprendem a ler e escrever no decorrer da escolaridade, como afirma o Plano Curricular de...Questão 457941200920395Pedagogia e DidáticaNa Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a relação e articulação entre a formação desenvolvida no Ensino Médio e a preparação para o exercício...Questão 457941201136046Pedagogia e DidáticaDe acordo com o Artigo 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e priva...Questão 457941201289996Pedagogia e DidáticaUm plano de aula deve prever necessariamenteQuestão 457941201569082Pedagogia e DidáticaLeia o trecho da Lei estadual nº 13.559, de 11 de maio de 2016. O Plano Estadual de Educação (PEE-BA), estabelece metas e estratégias específicas para...Questão 457941201699765Pedagogia e DidáticaNa EMEF Manoel Bandeira, os alunos “voam” pelos corredores da escola, brigam e chegam a cometer agressões físicas entre eles. O agente de organização ...