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Uma entidade, localizada no Rio de Janeiro, presta serviços de programação e comunicação visual para clientes que estão ...

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457941201075986
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EPEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Contabilidade Tributária | Gestão de Tributos
Uma entidade, localizada no Rio de Janeiro, presta serviços de programação e comunicação visual para clientes que estão no Brasil e no exterior.

Em junho de 2024, ela prestou os seguintes serviços.


I. Serviço para cliente localizado na Austrália, por R$100.000, pagos pela empresa no exterior.


II. Serviço para cliente localizado no Brasil, por R$80.000, pagos por empresa relacionada, localizada no México.


III. Serviço para cliente localizado no Brasil, por R$50.000, pagos pela própria empresa.


De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve incidir sobre 
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