Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201076024Na Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no Art.27, entende-se como base do salário de contribuição o subsídio...1457941201076024Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos ServidoresNa Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no Art.27, entende-se como base do salário de contribuição o subsídio do cargo efetivo, em parcela única, o vencimento do cargo efetivo acrescido, EXCETO:Adas pensões.Bda parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança.Cdas vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Ddos adicionais de caráter individual e das vantagens pessoais permanentes. Edos proventos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048017Legislação EstadualSegundo legislação vigente, quando um servidor público do Estado do Espírito Santo, apresentar dúvida se o seu ato viola a lei e/ou fere os princípios...Questão 457941200082742Legislação EstadualConforme a Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, considera-se:Questão 457941200312821Legislação EstadualCompõem o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público, EXCETO:Questão 457941200707879Legislação EstadualEm uma situação de emergência de saúde pública no Estado de Minas Gerais, um servidor da Secretaria de Saúde, ao perceber o aumento súbito de casos de...Questão 457941201064583Legislação EstadualA Lei Complementar nº 491/2010 dispõe sobre o ajustamento de conduta administrativa visando à reeducação do servidor. A alternativa correta acerca dos...Questão 457941201266318Legislação EstadualSão obrigatoriamente filiados aos RPPS/SC os integrantes do poder executivo estadual incluindo:Questão 457941201307410Legislação EstadualTício é funcionário público do Estado do Sergipe e foi removido para outro local de exercício a seu próprio pedido. Nesse caso, Tício:Questão 457941201532544Legislação EstadualO Decreto nº 4.922 estabelece que os dados pessoais tratados no âmbito do Poder Executivo Estadual não devem ser compartilhados, em hipótese alguma, s...Questão 457941201954657Legislação EstadualSobre o Regimento Interno do Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia –CIMCERO, julgue os itens a seguir: I. Os v...Questão 457941202074797Legislação EstadualUm dos procedimentos de auditoria previdenciária realizados pelo IPESP/SC é: