Na Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008,...

Q: Na Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no Art.27, entende-se como base do salário de contribuição o subsídio do cargo efetivo, em parcela única, o vencimento do cargo efetivo acrescido, EX

A) das pensões. | B) da parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança. | C) das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. | D) dos adicionais de caráter individual e das vantagens pessoais permanentes. | E) dos proventos.

457941201076024

Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Na Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no Art.27, entende-se como base do salário de contribuição o subsídio do cargo efetivo, em parcela única, o vencimento do cargo efetivo acrescido, EXCETO:

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Na Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no Art.27, enten...

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